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Inss: conheça 5 direitos do portador de esclerose múltipla

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  1. Para os portadores de esclerose múltipla, existem cinco direitos importantes a serem destacados:
    • Auxílio-doença do INSS: caso a esclerose múltipla esteja interferindo na capacidade de trabalho do portador, é possível solicitar esse benefício temporário por meio de um diagnóstico médico e indicação do perito.
    • Aposentadoria por invalidez: se a limitação causada pela doença for permanente e impossibilitar o trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez através do histórico médico e do laudo pericial.
    • Ausência de carência: de acordo com as leis estabelecidas pelo governo, a esclerose múltipla possui um benefício específico, que é a ausência de período de carência, ou seja, não é necessário ter contribuído por 12 meses para poder solicitar o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
    • Benefício de Prestação Continuada (BPC): é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Para ter direito a esse benefício, além de ser portador de esclerose múltipla, é necessário comprovar que a doença causa sequelas graves que impedem a pessoa de conseguir um emprego.
    • Tramitação preferencial: os portadores de esclerose múltipla têm direito a uma tramitação processual mais rápida caso precisem recorrer à Justiça para obter algum benefício ou direito relacionado à doença.
  2. Vale ressaltar que o cumprimento dos direitos previdenciários está condicionado ao pagamento regular das contribuições ao INSS e à comprovação dos requisitos estabelecidos.
  3. É importante também buscar o apoio de associações e grupos de apoio voltados para portadores de esclerose múltipla, onde é possível obter informações sobre tratamentos, trocar experiências e receber suporte emocional.
  4. Se você conhece alguém ou é portador da doença, recomendo entrar em contato com a Associação de Portadores de Esclerose Múltipla da sua região, pois eles oferecem apoio e orientações específicas para lidar com a esclerose múltipla.

Fonte: 5 Direitos do Portador de Esclerose Múltipla no INSS por Petró Advocacia