Resumo sobre a Enfermagem no Congresso Nacional – Piso Salarial e Fontes de Custeio

No vídeo de hoje, trazemos um resumo do que aconteceu ontem na Câmara e no Senado Federal em relação à enfermagem. Foi mais um dia agitado e importante para as fontes de custeio do piso salarial da enfermagem, mas agora temos notícias boas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar número 7 de 2022 sem vetos, permitindo a transferência de verbas de ações na área de saúde. Esse projeto foi aprovado no Congresso Nacional em novembro e destinará 2 bilhões para instituições filantrópicas e santas casas. Esses valores ajudarão essas instituições a implementar o piso salarial da enfermagem.

Sobre esse assunto, temos uma dúvida da escrita no canal que também pode ser a sua. Adriana Farias perguntou se o Ministro Barroso tem que dar algum parecer sobre esse valor para as santas casas, ou eles já podem pagar em janeiro. A resposta é simples: o Ministro Barroso não precisa fazer nenhum parecer sobre essa conduta. Com o presidente sancionando essa lei, serão destinados 2 bilhões a essas instituições, e elas poderão utilizar na implementação do piso salarial da enfermagem.

Falando em piso, a lei continua suspensa e nada mudou. Ainda precisamos de outras alternativas de outras fontes de custeio para a iniciativa pública, dos Estados, municípios e também para a iniciativa privada. A luta ainda continua, mas pelo menos, recursos novos estão chegando para essas instituições.

A tramitação da PEC 32, que é a PEC da transição, continua no Senado Federal. Ontem, nada foi falado sobre enfermagem, nenhum recurso, mesmo que tenha recursos a mais que estarão na PEC da transição e poderão ser utilizados para o piso em 2023.

O PL 798 de 2021, que seria votado no dia 7 de dezembro, foi retirado da pauta pelo Presidente Rodrigo Pacheco. Foi retirado porque o relator, Senador Renan Calheiros, não apresentou seu relatório até o presente momento. Eu já temia que esse PL provavelmente não seria discutido, pois o dia foi muito intenso e muita discussão em cima da PEC da transição que tomou grande parte do tempo dos senadores.

Mas agora, temos uma notícia boa sobre o PL 27, que cria o Fundo de Enfermagem para destinar recursos para as fontes de custeio. Teve mais uma reunião importante, e foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13 de dezembro, uma audiência pública onde estarão várias entidades e também os parlamentares discutindo sobre a importância da criação desse fundo para destinar recursos e termos condições de implementar o piso salarial da enfermagem.

“Havendo número regimental, declara aberta a terceira reunião extraordinária da comissão especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda constituição número 390 de 2014 do Senhor André Figueiredo e outros que altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do ato das disposições constitucionais transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com o pessoal ativo nas áreas da Saúde da educação. Essa reunião foi convocada para a realização de audiência pública para deliberação de requerimentos.”

Acompanhe o trecho da reunião aqui:

Portanto, estamos avançando na Câmara Federal, lei sancionada, mais recursos para as instituições filantrópicas e santas casas. Já no Senado Federal, está um pouco travado, mas tem muito projeto ainda para ser votado. A luta continua pela valorização da enfermagem.

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Muito obrigado e até o próximo vídeo. Tchau, tchau!

Fonte: LEI SANCIONADA E AGORA? PEC da Enfermagem com mais uma Audiência Pública e PL 798 adiado por Wilson Brum