Guia completo dos direitos do paciente com talassemia

Olá pessoal, estamos aqui para mais uma TVAbraça e hoje vamos abordar um pouquinho a questão dos direitos dos pacientes com talassemia. Hoje estamos aqui com a nossa querida doutora Fabiana Guardam, que é advogada e vai falar um pouquinho dos direitos dos pacientes com talassemia. Estou obrigado pela sua participação na TVAbraça e nós vamos começar esse bate-papo perguntando um pouquinho sobre o auxílio-doença. O paciente realmente tem o direito ao auxílio doença e como ele pode estar solicitando?
A talassemia é uma doença genética pelo regime da previdência social, sendo uma doença preexistente à condição de segurado. Então, o paciente precisa estar munido do relatório médico, onde o médico assistente vai atestar uma incapacidade temporária ou permanente. Assim, o paciente precisa ter condição de segurado, ou seja, ter contribuído no mínimo 12 meses na previdência social. Ele vai fazer o requerimento administrativo do auxílio-doença de acordo com o relatório médico pelo período de afastamento prescrito pelo médico assistente e vai submeter a uma perícia médica pelo perito do INSS, que vai verificar se é constatada essa incapacidade temporária para o exercício das atividades. Uma vez constatada, aí sim, ele começa a receber o benefício do auxílio-doença, e o INSS vai mandar uma carta para ele dizendo o período de concessão.
É só para ficar um pouquinho claro que o auxílio-doença não seria o LOAS, que seria um outro benefício. O LOAS é para pessoas de baixa renda, então é uma outra condição, não tem ligação direta com a doença.
E outra coisa bastante interessante do regime da previdência é que o segurado só pode ter ativo um benefício. Por exemplo, se ele recebeu o LOAS por uma questão social e não consegue receber o auxílio-doença, ele precisa saber qual é o enquadramento que se dá a isso, possivelmente no auxílio-doença, porque não vai se enquadrar no LOAS.
Vamos falar um pouquinho sobre a aposentadoria por invalidez. Gostaria que a senhora abordasse um pouco mais a fundo e se esse tema se enquadraria na aposentadoria por invalidez, que seria realmente uma aposentadoria vitalícia?
O direito à aposentadoria por invalidez pelo regime da previdência social é caracterizado por uma condição de uma incapacidade total e permanente. Então, uma vez constatada, é possível sim a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. Assim, o segurado submete a uma perícia administrativa ao perito do INSS que vai constatar se realmente essa incapacidade perdura para uma condição da vida inteira. Uma vez constatada, ele recebe o benefício. Lembrando que sempre é necessário ter a condição de segurado da previdência. O mínimo de contribuições para poder ter direito a requerer a aposentadoria por invalidez é de ter contribuído 12 meses.
Falando um pouco sobre as garantias no trabalho para pacientes com talassemia, que precisam se ausentar para consultas e transfusões de sangue. Isso acaba acarretando possíveis problemas no trabalho. Como o paciente com talassemia pode garantir esses direitos?
Essa é minha primeira coisa que precisa ser analisada, é uma doença preexistente. O paciente nasceu com essa doença, então ele foi completado com ela. O empregador tem pleno conhecimento de que seu funcionário tem aquela doença. É importante também o paciente não ocultra-lo, assim como o empregador também comete faltas, o empregado também comete. É uma relação jurídica assim. Há uma relação de troca, então, você exigem que o empregador ajanela de acordo com a lei e o empregado também precisa agir. Mas, por momentos instáveis que podem acontecer com a doença, o funcionário pode se ausentar, precisar solicitar auxílio-doença e precisa ficar em repouso alguns dias. o empregador verificando isso pode entender que seja causa de rescindir o contrato de trabalho.
Então, em caso de dispensa discriminatória, é possível se rever e integrar esse funcionário. Ele não pode ser discriminado em razão de sua doença. A gente fala muito de inclusão no ambiente de trabalho, não só de pessoas com uma doença assim crônica, mas como pessoas com deficiências.
Por fim, nós sabemos que a talassemia é uma doença grave, mas não consta no rol de doenças graves para a concessão de benefícios, como o imposto de renda, por exemplo, e muitas vezes é necessário ingressar com uma ação judicial para discutir e garantir esses direitos que já deveriam constar na lei.
Espero que tenham gostado do nossos bate-papo. Lembrando que, em caso de dúvidas, é sempre importante consultar um advogado especializado. Se você gostou do nosso vídeo, deixe o seu like e o seu comentário, e se inscreva no canal da TVAbraça para receber mais conteúdos. Até a próxima!
Fonte: Direitos do paciente com talassemia – volume 1 por Abrasta Oficial

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