Transmissão Vertical do HIV e Saúde Pública

A transmissão vertical do HIV, das hepatites B e C, assim como da sífilis, é um evento evitável e constitui um grande problema de saúde pública no mundo. O Ministério da Saúde, alinhado à Organização Mundial da Saúde, desde 2017, vem adotando a certificação para a eliminação da transmissão vertical do HIV e, desde 2021, também para a eliminação da transmissão vertical da sífilis em municípios com mais de 100 mil habitantes.

A transmissão vertical do HIV, da sífilis e das hepatites B e C é um problema de saúde pública evitável por meio de ações como testagem e tratamento oportunos em vários momentos do cuidado, como gestação, parto e aleitamento. Com essas medidas simples e seguras, é possível prevenir que crianças adoeçam ou até cheguem ao óbito por causas evitáveis.

Em 2022, 45 municípios de todo o Brasil solicitaram a certificação nas temáticas de transmissão vertical do HIV e sífilis. Essa iniciativa do DCCI fez com que o estado fosse além daquelas ações que ele já desenvolvia, e que já vem desenvolvendo ao longo dos anos. Esse processo de certificação da eliminação da transmissão vertical consiste no acesso ao diagnóstico, no acesso ao tratamento eficaz, gratuito e disponível na rede pública de saúde, no acolhimento e no acesso a um pré-natal de qualidade, no atendimento no momento do parto, no puerpério e em todo o cuidado com a criança.

O processo de certificação é uma importante estratégia para mobilizar e motivar os municípios rumo à eliminação da transmissão vertical. Apesar dos desafios, o processo traz grandes contribuições por meio de cooperação técnica, treinamentos, estabelecimento de metas, oferta de protocolos e linhas de cuidados sobre o tema, assim como instrumentos que orientam a adequação dos serviços prestados e o aprimoramento da Vigilância e das ações de prevenção.

Quando fui convidada para participar da equipe Nacional de Validação pela primeira vez, para uma técnica do Ministério da Saúde, fiquei muito feliz. Eu sabia que seria um processo de aprendizado e enriquecimento pessoal. Na prática, pude ver que foi um grande processo de educação permanente, pois pude repensar e avaliar meu próprio processo de trabalho. As iniciativas são muito ricas e diferentes em cada município que visitamos, e isso enriquece o processo de certificação.

Desde o início, acompanhei as políticas públicas e a distribuição gratuita dos antirretrovirais e todos os avanços que vieram a partir disso. Considero a eliminação da transmissão vertical do HIV como uma das mais lindas conquistas, pois possibilita que nossas crianças nasçam livres do vírus. Na minha instituição de origem, tínhamos um projeto chamado “Criança igual a vida”, onde recebíamos gestantes sabidamente positivas desde o pré-natal e acompanhamos a implementação das políticas públicas nessa área.

O diagnóstico e monitoramento da gestante são parte fundamental do processo de prevenção da transmissão vertical. Para isso, é necessário ter uma rede laboratorial bem estabelecida e oferecer testes rápidos durante as consultas da gestante e no momento do parto. Os testes rápidos são uma tecnologia simples e de fácil implementação em qualquer lugar, permitindo a adaptação para diferentes realidades no Brasil. No entanto, é importante manter o rigor na execução desses testes, para garantir a segurança do diagnóstico para gestantes, parceiros e usuários do SUS.

A atenção primária à saúde é o primeiro vínculo da paciente com a unidade de saúde. Através do trabalho da equipe comunitária, é possível realizar a captação precoce da gestante, ainda nas primeiras semanas de gravidez. A partir da identificação de um atraso menstrual, é solicitado o exame de gravidez e, se o resultado for positivo, é agendada a primeira consulta de pré-natal. Quanto mais cedo a gestante iniciar o pré-natal, menores serão os riscos de complicações durante a gestação, parto e pós-parto.

Aqui na nossa instituição, oferecemos um cuidado integral e multidisciplinar às pacientes que buscam o serviço. Somos um hospital referência em alto risco e temos uma demanda grande. Atuamos de forma acolhedora desde o momento da admissão da gestante na maternidade até a passagem pelo centro obstétrico e posteriormente a maternidade. Buscamos sempre oferecer a melhor orientação e acolhimento, contando, quando necessário, com o apoio da psicologia. O médico também é atencioso e está sempre disponível para qualquer necessidade.

É importante ressaltar que a transmissão vertical do HIV e a eliminação das hepatites virais e da sífilis não são conquistas simples. É necessário respeitar os direitos humanos e oferecer uma atenção integral e com sentido para a gestante, desde o diagnóstico até o acompanhamento da gestação e o cuidado com o bebê. A equipe Nacional de Validação percorreu todo o Brasil e encontrou equipes maravilhosas e comprometidas com a eliminação da transmissão vertical, sempre respeitando os direitos humanos.

É uma grande alegria ver que diversos municípios cumpriram os requisitos para a certificação da eliminação da transmissão vertical. Sob minha ótica, minha função é garantir o respeito aos direitos humanos e ver a sociedade civil comemorar as certificações da eliminação da transmissão vertical.

Fonte: Eliminação da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis no Brasil por Ministério da Saúde