Organização da Vigilância Sanitária no Brasil

A Vigilância Sanitária faz parte do Sistema Único de Saúde e tem um papel muito importante na vida do cidadão brasileiro. Ela tem a responsabilidade de promover, prevenir e proteger a saúde da população. Para isso, ela precisa garantir a qualidade dos serviços e produtos de saúde de interesse para a saúde utilizados pela sociedade.

As ações da Vigilância Sanitária são descentralizadas e executadas por cada ente federativo do Brasil, conforme competências e responsabilidades específicas, refletindo a organização político-administrativa do país em União, estadual, distrital e municipais.

No âmbito dos serviços de saúde de interesse para a saúde, o trabalho das vigilâncias em cada ente federativo é desenvolvido de maneira articulada e integral e faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conhecido por SNVS.

Anvisa

Na esfera federal, temos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por coordenar o SNVS, estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária. A Anvisa elabora normas a serem cumpridas pelos serviços, normatiza, controla e fiscaliza produtos, substâncias e serviços de saúde e de interesse para a saúde em todo o país, acompanha e coordena as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.

A agência poderá apoiar tecnicamente e atuar de forma complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário, além de fornecer apoio técnico e financeiro para os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais.

É importante destacar que a gestão do sistema é autônoma em cada uma das esferas federativas, não existindo relação de subordinação hierárquica entre elas. Os estados, municípios e Distrito Federal têm autonomia para elaborar normas em caráter complementar ou suplementar à União, que serão obedecidos em sua região.

Em linhas gerais, a execução de ações no âmbito da Vigilância Sanitária fica a cargo dos municípios, enquanto cabe aos estados e à União, por delegar e em caráter complementar, executar as ações.

E como é no município onde as pessoas vivem, oferecem e consomem produtos e serviços de saúde e de interesse para a saúde, o atendimento ao cidadão é mais acessível. A Vigilância Sanitária Municipal possui competências e responsabilidades para o cadastramento e licenciamento, fiscalização, inspeção e atendimento de denúncias sobre serviços de saúde e de interesse para a saúde.

Então, se você identificar problemas sanitários envolvendo serviços de saúde, como por exemplo hospitais, clínicas, centros de estética, serviços de hemodiálise, academias, hotéis, salões de beleza, optometria, comunidade terapêutica, estúdio de tatuagem, instituição de longa permanência de idosos, creches, consultórios médicos e odontológicos, faça sua denúncia em primeiro lugar na Vigilância Sanitária Municipal. Hoje, o atendimento pode se dar por vários canais, telefone, e-mail ou o site da prefeitura, ou presencialmente na sede da Vigilância Sanitária.

A vigilância estadual ou federal devem ser acionados apenas em casos excepcionais, que fugirem ao controle da Vigilância Sanitária Municipal.

• Pontos importantes:
• Vigilância Sanitária faz parte do SUS;
• Competências e responsabilidades específicas de cada ente federativo;
• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Gestão autônoma em cada esfera federativa;
• Execução de ações no âmbito municipal;
• Canais de atendimento para denúncias.

Fonte
Organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em serviços de saúde e interesse para saúde por HospitalMoinhos

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