Pensão Especial para Vítimas do Zika Vírus – Estratégia Direito Previdenciário

Pensão Especial para Vítimas do Zika Vírus

Olá, professora Adriana Menezes aqui do Estratégia Direito Previdenciário. Vamos falar mais uma dica para você sobre o INSS: pensões especiais. E dessa vez, a pensão especial é para as vítimas da síndrome do vírus Zika ou da síndrome congênita do Zika vírus.

Essa pensão especial é destinada às crianças que nasceram com a síndrome congênita, então nascidas no período entre primeiro de janeiro de 2015 e dezembro de 2019, e que eram beneficiárias do BPC da LOAS. Esse BPC que havia sido criado para essas vítimas era temporário e, depois, se instituiu uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo.

Essa pensão, no entanto, não pode ser acumulada com o BPC da LOAS. O BPC não existirá mais nem outro BPC da LOAS para a mesma pessoa. A mesma criança também não poderá receber essa pensão especial organizada e paga pela União, em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos, que é a síndrome congênita do Zika vírus.

Essa pensão será devida a partir do dia seguinte da cessação do BPC da LOAS ou outro benefício que não possa ser acumulado com a pensão. Guarde: ela não gera direito a abono anual ou à pensão por morte.

É uma pensão especial de natureza também indenizatória, mas não se acumula com BPC. Terá que haver a constatação do exame pericial para comprovar se essa criança realmente tem a síndrome, se a deficiência dela tem relação com a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo vírus. Se essa síndrome tem relação com a contaminação pelo vírus da Zika, sim, então tem que comprovar exatamente.

Então, veja qual a opção mensal, vitalícia e intransferível. Não gera abono anual nem pensão por morte. Será devida à criança que nasceu com a síndrome congênita do Zika vírus, comprovando através de exame médico pericial essa relação da síndrome congênita com a contaminação pelo Zika vírus.

Ela tinha direito ao BPC, o BPC cessa, e é no dia posterior à cessação devida essa pensão especial que não se acumula com BPC.

Fica aí uma dica para vocês e até a próxima!

Fonte: Direito Previd. – Pensão esp. às crianças com síndro. cong. do Zika Vírus – Dica 90 – 100 Dicas INSS por Estratégia Concursos