MP Questiona Dívidas de Aracaju com o SUS

MP levanta dívidas de Aracaju com o SUS

A promotoria de saúde do Ministério Público Estadual (MP) levantou as dívidas existentes entre o estado e o município de Aracaju referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). No total, os valores chegam a 30 milhões.

Alguns acordos judiciais e de conduta já foram firmados para assinar esses débitos. De acordo com o promotor Fábio Viegas, o governo de Sergipe tem uma pendência com o IPD Saúde na casa dos 19 milhões.

O próximo passo seria uma ação judicial. No entanto, o estado teria pedido um termo de ajuste de conduta para que a dívida fosse paga sem necessidade de uma ação. O estado de Sergipe sinalizou que já pagou a primeira parcela, no valor de 500 mil reais.

Isso foi feito através da Secretaria de Educação. O débito da Fundação Hospitalar de Saúde também foi pago, no montante de um milhão de reais.

“Então nós faremos um ajustamento de conduta com o estado de Sergipe e com a fundação. Está lá para que esses problemas não mais se repitam, porque o que nós queremos é que o IPD Saúde funcione da melhor forma possível e que os seus usuários não sejam penalizados por erros dos gestores”, explicou o promotor.

Por parte da prefeitura de Aracaju, o MPF interveio na dívida que existe entre a gestão e a empresa Muito Serve, responsável por serviços terceirizados em 46 unidades de saúde, entre elas as urgências.

Em outubro, essas unidades chegaram a ficar fechadas por falta de pagamento da prefeitura. A Multiserv todas as tratativas referentes à saúde pública.

O Ministério Público Estadual conseguiu ainda firmar um acordo entre estado e município de Aracaju no que toca à dívida que existe entre os dois. O estado deveria pagar algo em torno de 7 a 8 milhões ao município e esse valor seria usada pela prefeitura de Aracaju para repasses a três hospitais: o Hospital Cirurgia, que está devendo um milhão e seiscentos; o Hospital Santa Isabel, que deve 3 milhões; e o Hospital São José, que deve 1 milhão.

“É uma luta antiga, também não é de agora, e se deve a um débito antigo do ano de 2013/2014. Um bebê que existia, que o estado devia ao município de Aracaju. Conforme feito diversas reuniões aqui no Ministério Público, nós temos que a juíza da ação civil pública não pode judiciário. Nós fizemos essa plataforma de acordo. O estado de Sergipe, apesar de não ser do atual gestor, do atual governador, mas eram dívidas já passadas. O estado chegou a esse acordo, fez esse acordo e já começou a pagar o débito, que era um débito no nosso entender de aproximadamente 7 milhões de reais e que o estado começou a pagar ao município de Aracaju em dez parcelas”, disse o promotor.
Fonte
Dívidas do Estado e Prefeitura à Saúde chegam a R$ 30mil por Portal Infonet

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