Aposentadoria para Fibromialgia: Saiba mais sobre seus direitos

E recentemente tivemos uma decisão judicial que concedeu o direito a uma dona de casa portadora de fibromialgia se aposentar por invalidez. Hoje vamos conversar sobre a possibilidade de a pessoa se aposentar se tiver fibromialgia.
Para que uma pessoa tenha direito a um benefício por incapacidade, ou seja, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ela tem que ter um número mínimo de contribuições e estar incapacitada para o serviço por mais de 15 dias. A incapacidade pode ser permanente ou temporária, e é com base nisso que será definido o tipo de benefício que será concedido.
A fibromialgia é uma dor músculo-esquelética crônica generalizada sem substrato orgânico ou causa identificável. Ela caracteriza-se pelo acometimento difuso, previamente definido como ângulos de vínculos abaixo da cintura em dor axial e associa-se a diversas desordens psicossomáticas. Ocorre mais frequentemente em mulheres, possui agregação familiar e frequentemente ocorre em pacientes com outras doenças reumatológicas.
Recentemente, o TRF-4 concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa que era portadora de fibromialgia. Ela tinha recebido o benefício previdenciário até 2017, quando o INSS negou o pedido de prorrogação. Ela, então, entrou com uma ação judicial pedindo que fosse estabelecido um auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em virtude da moléstia, a autora alegava sentir várias dores no corpo e fadiga excessiva. O processo foi julgado improcedente na primeira instância, mas o tribunal reverteu a decisão.
A discussão a respeito do fato de uma pessoa que tem fibromialgia poder se aposentar é antiga. É um caso marcante para o autor, que inclusive representou a primeira cliente que aposentou por invalidez por ser portadora da doença. Para que a pessoa consiga se aposentar, deve procurar um profissional qualificado para que a documentação necessária seja levada em consideração. É importante levar o histórico médico, exames médicos, prontuário médico, receitas médicas, documentos que tenham sido emitidos pelo INSS, dentre outros.
As condições sociais também são levadas em consideração, como a idade da pessoa, a atividade que ela exercia, as condições financeiras, etc. Tudo isso deve ser apresentado para que uma perícia seja realizada. Caso o médico perito indique que há incapacidade para o trabalho, a pessoa poderá se aposentar por invalidez se preencher os requisitos necessários.
Em resumo, a pessoa pode se aposentar se tiver fibromialgia, mas não é por ter sido diagnosticada com a doença que ela vai automaticamente se aposentar. A concessão da aposentadoria por invalidez vai depender de vários fatores que deverão ser considerados de forma individual.

Fonte: A FIBROMIALGIA dá direito à aposentadoria? por Otávio Salum

Aposentadoria para Fibromialgia: Saiba mais sobre seus direitos

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