Como estamos caminhando na luta pela dignidade dos profissionais da Saúde?

Essa é a pergunta que muitos têm feito. Eu sou a Jade, advogada especialista em Direito do Trabalho e especialista em profissionais da saúde, e hoje eu vim aqui conversar um pouco sobre o piso salarial da enfermagem. Como anda isso? O que aconteceu? Quais foram os últimos acontecimentos?

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Eu já fiz um primeiro vídeo explicando o que é o piso salarial da enfermagem e quais são os valores. Vou até deixar de novo a tabelinha dos valores aqui. Como foi essa aprovação do piso? Quais são as regras? Como vai ser atualizado? Se você quiser saber, vou deixar o vídeo linkado aqui embaixo.

No vídeo de hoje, na verdade, vamos entender a linha do tempo depois da suspensão da lei que aprovou o piso salarial da enfermagem. Então, o que temos em primeiro lugar é a Lei 14434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem. A Confederação Nacional da Saúde olhou para essa lei e falou: “Não concordo com isso, essa lei não é válida, não tem como instituir esse piso salarial”. Eles foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram para suspender a lei.

O ministro Luís Roberto Barroso, então, entendeu os fundamentos da Confederação Nacional da Saúde e suspendeu a lei. Desde o dia 4 de setembro, a lei está suspensa. Já era para os profissionais da saúde do setor privado estarem recebendo o piso salarial, mas ficou suspenso. O ministro deu um prazo de 60 dias para que as entidades de saúde, tanto privadas quanto públicas, apresentassem estudos sobre a viabilidade desse piso.

Passado esse prazo, esse projeto já finalizou. Inclusive, o Deputado Paulo Benevides Filho propôs a PEC 27/2022, que pede assistência da União para que os estados implementem o piso salarial da enfermagem. Além disso, propõe que o superávit do Poder Executivo seja utilizado para esse fim. Já existia uma PEC com um conceito parecido, a PEC 390/2014, que visa flexibilizar o teto de gastos para permitir investimentos na saúde e na educação.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 27 foi aprovada por 187 deputados, enquanto 17 votaram contra. Agora, essa PEC foi para o Senado e foi aprovada, tornando-se a PEC 42/2022. Dessa PEC, saiu a Emenda Constitucional 127/2022, que permite a alteração na constituição para constar que a União deve dar assistência aos estados e municípios e para constar a questão do suporte financeiro para viabilizar o piso salarial.

Em dezembro, também tivemos a aprovação da Lei Complementar 197/2022, que prevê um repasse de valores para as Santa Casas, auxiliando na implementação do piso salarial da enfermagem no setor público.

E o que acontece no setor privado? No dia 21 de dezembro, o Congresso Nacional apresentou uma petição no processo movido pela Confederação Nacional da Saúde no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O Congresso entrou com uma petição pedindo que revoguem essa liminar. A resposta do STF ainda está pendente.

Com relação ao setor privado, o Congresso Nacional afirmou que já estão conversando com o próximo governo para instituir medidas que viabilizem o piso salarial da enfermagem no setor privado também. Uma dessas medidas pode ser a desoneração da folha de pagamento das empresas.

No momento, não temos uma resposta concreta sobre o setor privado. É necessário aguardar a manifestação do STF. Porém, devemos lembrar que, de acordo com o Código de Processo Civil, qualquer liminar pode ser revogada a qualquer momento. O empecilho agora é o recesso forense, que vai até 20 de janeiro. Mas pode ser que o STF se manifeste antes, tudo é possível. Devemos ficar atentos e acompanhar de perto.

Para acompanhar o processo, vou deixar aqui o link do site do STF, onde vocês podem ter acesso aos andamentos, decisões e peças do processo. É importante buscar entender o que está acontecendo. Eu sempre tento trazer informações de forma simplificada, então acompanhe o canal para mais novidades.

Estou torcendo junto com vocês para que o piso salarial da enfermagem seja implementado em 2023, tanto no setor privado quanto no setor público. Desejo a todos um bom final de ano e boas festas! Um beijo da Jade. Tchau!

Fonte: ATUALIZAÇÕES PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CONGRESSO AVISOU STF por JadeAdvocacia