Fiscalização do Peso nos Veículos

A fiscalização do peso nos veículos é uma medida para garantir maior vida útil do pavimento do próprio veículo e, o mais importante, a segurança dos usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação de multas por excesso de peso, portanto, se você quer saber mais sobre esse assunto, você já chegou no lugar certo. Não saia daí, pois logo depois da vinheta, abordaremos todas as informações necessárias.

Peso nos Veículos

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nenhum veículo pode transitar nas rodovias se estiver com excesso de peso, tanto no peso bruto total quanto no peso bruto transmitido por eixo no veículo. Essas normas são determinadas pelo CONTRAN. Tanto a tara quanto a lotação e o peso bruto total são informados em placas, que precisam estar em uma parte visível do veículo.

A tara é o peso do próprio veículo acrescido do peso da carroceria, peso do combustível e de acessórios como estepe, extintor de incêndio e outros equipamentos que você carrega no seu caminhão. A lotação é a quantidade máxima de carga útil que o veículo consegue transportar, considerando também o peso do motorista e de quem mais estiver com ele na cabine. Já o PBT (peso bruto total) é a soma entre a tara e a lotação.

Peso por Eixo

No caso de um conjunto cavalo + carreta, o PBT combinado é verificado na pesagem. Também é verificado o peso por eixo, que é o peso atuante naquele eixo ou conjunto de eixos do veículo. A capacidade varia conforme a distância entre um eixo e outro e a quantidade de pneus em cada eixo.

O excesso de peso deve ser verificado nas balanças. Quando não for possível pesar o veículo, pode ser contratada uma empresa de fiscalização. Os veículos são passados pela balança tanto pelo peso bruto total quanto pelo peso bruto total combinado. O controle prevê uma tolerância de até 5% devido à imprecisão das balanças.

Por exemplo, imagine um caminhão com PBT de 16 toneladas. Esse caminhão pode passar na balança com até 16.8 toneladas sem ser multado. Porém, acima disso, além da multa, é necessário realizar o transbordo da carga. Em caso de blitz, onde o veículo não pode ser pesado, o fiscal pode verificar o peso da mercadoria através da nota fiscal e comparar esse peso com a lotação do veículo. Se o peso exceder a lotação, a multa pode ser aplicada sem tolerância.

No caso de peso por eixo, a tolerância é um pouco maior. Antes era de 10%, mas agora foi estabelecida uma nova lei que altera a tolerância para 12.5% em veículos com peso bruto acima de 50 toneladas. Por exemplo, imagine um eixo tandem duplo com capacidade máxima de carga de 17 toneladas. Considerando a tolerância de 12.5%, ele pode passar na balança com até 19.625 toneladas sem ser multado.

Essa mesma lei estabelece que para veículos com PBT até 50 toneladas, pode ser aceita uma tolerância acima de 12.5%, desde que respeitado o limite técnico do peso por eixo e o limite do peso bruto total com a tolerância de 5%.

Multas e Sanções

É muito importante fazer a correta distribuição da carga no veículo, pois ao passar na balança, pode ser acusado um excesso de peso em algum eixo sem exceder o limite do peso bruto total ou com peso bruto total combinado. Nesse caso, você será multado, mas terá a alternativa de fazer o remanejamento da carga para tirar o excesso de peso naquele eixo e distribuir nos demais. Se a correta distribuição for realizada, você será liberado. Caso contrário, a única opção é fazer o transbordo do excesso da carga.

O excesso de peso é considerado uma infração média e é punido com multa no valor de R$130,16. Além disso, a cada 200 kg que exceder a tolerância, há um adicional na multa, conforme tabela estabelecida pelo CTB.

Além do excesso de peso, também existe o CMT (Capacidade Máxima de Tração). Se o peso exceder o CMT, também pode ser aplicada uma multa. O valor dessa multa varia de média até gravíssima, e os valores também estão estabelecidos em tabela.

É importante destacar que esses limites são estabelecidos para o transporte de cargas divisíveis, que são a grande maioria. No caso do transporte de cargas indivisíveis, onde as dimensões ou o peso excedem o que é estabelecido na lei da balança, é necessário uma autorização especial de trânsito para cada viagem.

Carregar mais peso pode parecer conveniente em um primeiro momento, mas isso aumenta o risco de acidente, desgaste do caminhão e do asfalto, gera penalidades como multas e atraso na entrega. Por isso, é fundamental respeitar os limites de peso estabelecidos e fazer a correta distribuição da carga.

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Fonte: Lei da Balança: entenda como funcionam as multas por excesso de peso no caminhão por Bsoft