Liberação do Piso da Enfermagem: Regulamentação definida e MP aguardada para 11/04

O governo anunciou recentemente um novo arcabouço fiscal que trará boas notícias para a área da enfermagem. Esse anúncio permitirá a liberação do piso salarial da enfermagem, além de esclarecer algumas dúvidas que haviam surgido em relação à demora na implementação desse piso.

Para entender melhor a situação, é importante saber que o governo recebe e distribui os impostos que são arrecadados pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal. No entanto, existe um limite estabelecido para o envio de recursos para áreas como educação, saúde e segurança. O problema em relação ao piso salarial da enfermagem era que, para realizá-lo, o governo teria que enviar cerca de 16 bilhões de reais para os estados, municípios e Distrito Federal, além de hospitais filantrópicos e contratualizados com até 60% de atendimento pelo SUS. No entanto, se o governo fizesse esse repasse, ele ultrapassaria o limite estabelecido para o envio de recursos.

A boa notícia é que o novo arcabouço fiscal anunciado permitirá que o governo envie esses 16 bilhões de reais, sem ultrapassar o limite estabelecido. Isso foi possível graças à exclusão do piso salarial e do Fundeb desse limite. Essa medida foi muito bem recebida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Senado e Câmara dos Deputados.

O Cofen afirma que, uma vez aprovada a nova regra fiscal, o governo terá condições de implementar o piso salarial da enfermagem. A expectativa do órgão é receber no dia 11 de abril a primeira versão da minuta do governo com a destinação dos recursos para o pagamento desse piso. O líder da frente parlamentar da enfermagem na Câmara dos Deputados também compartilha dessa expectativa e afirma que é extremamente importante que o piso salarial seja priorizado. Já o senador que propôs o projeto de lei que deu origem ao piso salarial espera que a nova regra fiscal permita o pagamento do merecido piso e avalia que a decisão de mantê-lo fora do limite estabelecido é uma demonstração de sensibilidade do governo.

A medida provisória que estabelecerá o pagamento do piso salarial da enfermagem estava prevista para ser publicada nesta semana, porém, devido à falta de consenso entre o governo e os municípios, ainda não foi divulgada. Espera-se que a primeira versão dessa medida provisória seja apresentada no dia 11 de abril e que ela seja aprovada até o final de abril. Alguns acreditam que o anúncio oficial do pagamento do piso salarial seja feito durante a semana da enfermagem, que ocorre em maio.

Em resumo, o anúncio do novo arcabouço fiscal traz boas perspectivas para a implementação do piso salarial da enfermagem. Apesar de o processo estar demorando mais do que o esperado, há uma expectativa positiva de que em breve os profissionais dessa área finalmente recebam o merecido reconhecimento e remuneração.

Fonte: ÓTIMA NOTÍCIA PARA LIBERAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM, REGULAMENTAÇÃO É DEFINIDA E MP AGUARDADA P 11/04 por O Mundo Hospitalar