Situação atual do piso salarial da enfermagem.

Olá amigos e amigas, meu nome é Rodrigo Klein, sejam bem-vindos! Vocês estão em mais um O Mundo Hospitalar News. Bom, em relação ao piso salarial da enfermagem, nós temos a seguinte situação agora. Mas antes, vou fazer uma pequena retrospectiva. Além da Lei 14.434/22, que é a lei que estabelece a implantação do piso salarial, foi suspensa como todos nós sabemos por uma liminar emitida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso, que é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CN Saúde no STF. A suspensão teve como principal motivo a falta de indicação de uma fonte de custeio para auxiliar as instituições de saúde a arcar com os custos da implantação do piso. Para solucionar essa questão, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional na emenda constitucional 127/22, indicando que a fonte de custeio para o piso é o superávit dos Fundos Federais e os valores do Fundo de Ação Social. Essa emenda foi promulgada e a expectativa era que o Ministro Barroso retirasse a suspensão do piso uma vez que a fonte estava indicada, mas não foi isso que aconteceu. Barroso quer que crie legislação com essas definições e enviou ao Senado e para a Câmara dos Deputados um pedido de esclarecimento sobre o andamento do projeto de lei que vai regulamentar a Emenda Constitucional.

Logo em seguida, parlamentares e o Fórum Nacional da Enfermagem se manifestaram e emitiram uma nota reprovando a decisão de Barroso e explicando que quem deve solucionar estas questões é o poder executivo, ou seja, o Presidente da República. E que uma Medida Provisória emitida pelo presidente resolveria rapidamente esta questão. Nesse momento, o Congresso está em período de recesso e vai retornar só lá no início de fevereiro. E de acordo com a nota dos parlamentares, a solução mais rápida para a questão que Barroso solicitou é que o Presidente da República emita uma Medida Provisória regulamentando a distribuição dos valores para as entidades instituições de saúde e respondendo aquelas quatro pontos lá que o Barroso solicitou. Então a situação agora é essa. Quem pode resolver o piso agora nesse momento da forma mais rápida possível seria o poder executivo, da parte lá do presidente, como que ele poderia resolver isso emitindo uma Medida Provisória respondendo ou fazendo ou criando uma legislação para aquelas quatro questões lá que o Barroso solicitou.

Gente, esse vídeo aqui ele vai ter uma continuação, veja o próximo vídeo que eu estou postando daqui a pouquinho que nós vamos falar sobre quais são as intenções do presidente em relação ao piso da enfermagem. Muito obrigado por assistir esse vídeo até aqui, agradeço muito a sua audiência e se você não for inscrito no canal, por favor, se inscreva no nosso canal. Tá precisando crescer, tá bom? Então, daqui a pouquinho…

Fonte: QUAL A SITUAÇÃO AGORA DO PISO DA ENFERMAGEM? por O Mundo Hospitalar

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